Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta
quinta-feira (16), a celebrar casamento entre pessoas do mesmo
sexo. Eles também não poderão se recusar a converter união estável
homoafetiva em casamento.
A união entre pessoas do mesmo sexo havia sido aprovada pela Suprema
Corte há dois anos, mas ainda havia cartórios que se recusavam a fazer a
conversão para casamento.
Se isso acontecer, a resolução prevê que o caso seja levado
imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de
Justiça.
Ao defender a resolução na sessão do CNJ, o presidente do STF, ministro
Joaquim Barbosa, autor da proposta, afirmou que o conselho estava
"removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é
vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]".
O que muda
Na prática, a decisão do CNJ trará mais garantias ao casal de mesmo
sexo, segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM
(Instituto Brasileiro de Direito de Família).
Perguntas e respostas
-
O CNJ aprovou uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a converter união estável homoafetiva em casamento civil. Tire algumas dúvidas comuns sobre o tema
"Diferentemente da união estável, o casamento altera o estado civil, o
que é importante", diz Pereira, ao determinar a situação jurídica
patrimonial. "A união estável pode gerar grande insegurança para
terceiros. Por exemplo, na compra de um imóvel de uma pessoa que tem
união estável, será que é preciso a assinatura do parceiro? No caso do
casamento, não há essa dúvida."
Outra vantagem do casamento em relação à união estável, de acordo com
Pereira, é que o cônjuge necessariamente é herdeiro do outro. "No caso
de união estável, o parceiro não herda imediatamente." Para o advogado,
no entanto, o principal benefício é legitimar as relações homoafetivas.
"É mais uma prova diante da sociedade."
Como vai funcionar:
- Casais homossexuais poderão ir direto a qualquer cartório do país
para dar entrada no pedido de casamento civil. Os procedimentos serão os
mesmos exigidos para casais heterossexuais.
- Quem já tiver união estável poderá pedir a conversão em casamento.
- Em caso de recusa do cartório, o caso será levado para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça do Estado. A resolução do CNJ, no entanto, não explica se é o casal que deve procurar o TJ.
- Quem já tiver união estável poderá pedir a conversão em casamento.
- Em caso de recusa do cartório, o caso será levado para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça do Estado. A resolução do CNJ, no entanto, não explica se é o casal que deve procurar o TJ.
CONHEÇA OS PAÍSES ONDE O CASAMENTO GAY É AUTORIZADO
- Fonte Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário